Autora: Luciana Maria Monteiro de Lima

Aristóteles definiu que: “O objetivo da guerra é a paz”. Controverso, e talvez real.

Desde as grandes civilizações, sabemos que os povos guerreiam para aumento de seu espaço de dominação e expansão do poder.

Seja por unção divina ou pela determinação de homens excepcionais (positiva ou negativamente), a geografia mundial muda de tempos em tempos.

Os grandes líderes além do dever primordial de proteção de seu povo, buscavam ampliar sua influência, para além de suas fronteiras, pacificamente, no passado, por grandes casamentos entre reis, ou pelo conflito, pela guerra.

No mundo real e moderno, a dominação, a conquista são realizadas, de formas diferentes, com mais visibilidade, desde a guerra fria. Atualmente, com ferramentas invisíveis, embora utilizadas as mesmas peças do tabuleiro.

Fazendo um paralelo com o brinquedo mais conhecido de estratégia bélica e de planejamento – o xadrez – que para os dias atuais poderia ser visto da seguinte forma:

– torre – Poder Judiciário;

– cavalos – 4º Poder – Imprensa e redes sociais,;

– bispos – sempre na figura da religião;

– Rainha – Poder Legislativo, que coroa o rei pelo amor ou pela dor

– Rei, o presidente ou primeiro Ministro.

O povo e os empresários na mesma linha de frente, como peões, apanhando de todos os lados e com pouca chance ou margem de manobra de mobilização.

No entanto, a brincadeira muda quando as regras do jogo também são alteradas. O dono do tabuleiro (elite mundial) pode mexer, trepidar, fazer cair todos as peças, se aquela disputa não agradar. Também pode incendiar a batalha entre os participantes. Alimentar o debate ou retirar até a comunicação entre as peças, escolher quem será que comanda de cada lado e, até mudar o dono do jogo de acordo com as suas vontades, impondo novas regras momentaneamente.

Parece loucura, mas tenho certeza que a relação acima criada foi facilmente visualizada com reflexo na realidade atual. Neste incentivo mental sobre apenas um jogo, com mudanças de regras repentinas, conseguimos conceber o mecanismo do que chamamos de lawfare.

Para Maquiavel, a lei e a guerra estão intrinsecamente ligadas ao exercício do poder. A guerra, para ele, não é apenas um conflito físico, mas uma estratégia política constante, fundamental para a conquista e manutenção do poder.

No nosso xadrez da vida real, temos alguns mecanismos e cases mundiais observados que demonstram justamente mudança de comportamento legal e jurídico.

Pós Guerra, tivemos a preocupação de aprovação pelas Nações do maior tratado de Direitos Humanos sobre as liberdades que pensamos que jamais seriam violadas e, tivemos exemplo do contrário, na atuação da elite mundial com relação a pandemia, e nestes dois últimos anos, gritantemente sobre a banalização do holocausto que matou mais de 6 milhões de irmãos judeus.

Nesta toada de total flexibilização de valores e leis – até então inconcebivelmente violáveis – também temos novas formas de guerra, quer por meios de comunicação, de controle de comunicação, pelo uso estratégico de comunicação e de medidas jurídicas, ou seja, a guerra de dominação é feita por controles diferentes que não necessariamente bélicos. Mudamos sociedades, costumes, conceitos, prioridades e valores de um povo numa velocidade assustadora. Para agora valorizar as tradições e costumes que deveriam ser parte de nossas leis.

Nesse sentido se encaixa a “lawfare”, que é uma forma ilegal de utilização de instrumentos jurídicos e processos legais como ferramentas de guerra, visando deslegitimar adversários políticos, cercear direitos ou manipular a opinião pública.

Assim nasceu a expressão que combina as palavras “law” (direito) e “warfare” (guerra), usando o direito como instrumentalização para fins de controle e dominação.

O Brasil é um tabuleiro de referência do lawfare e uma referência mundial, já que nas últimas campanhas eleitorais, temos observado de forma significativa a dinâmica complexa entre o sistema jurídico e a política. A democracia ruindo, sob quem a invoca sob sua dita defesa. Mas, que no jogo do tabuleiro é controlado pelo dono do jogo.

Historicamente, o Brasil tem experimentado períodos de intensa polarização política, particularmente nas últimas décadas. Essa polarização tem sido acentuada por narrativas que dividem a sociedade em campos opostos, muitas trazendo o Poder Judiciário como alicerce do campo injusto da batalha. A quem acha que é um fenômeno natural e, os mais estudados podem apostar que essa guerra é estimulada de dentro para fora, chamando-se de cismogênese. Nós, os peões desse xadrez, nos comportamos conforme as regras dinâmicas do tabuleiro.

O lawfare da vida real virou fator comum nas campanhas eleitorais, em nome da democracia estimula-se o tapetão. Como princípio eleitoral, regras que somente poderiam mudar a regra eleitoral em campanha subsequente, são introduzidas com força de lei, sem que qualquer lei tenha sido alterada, gerando graves nulidades.

O tapetão, em tese, abolido dos jogos de futebol, sobrevive sobe a tarja democrática, mas sem qualquer fair play e equilíbrio do jogo. O lawfare comumente é iniciado com uma narrativa gerada inicialmente mídia e que ganha coro feroz e de amplo alcance, para sustento posterior de uma denúncia em uma ação judicial. Pela mídia se fomenta a derrocada democrática para a cassação de um mandato, retirando-se o valioso voto universal e a legitimidade de milhões de votos em um só canetada.Veja que tais ações tem sido cada vez mais comuns, especialmente durante as campanhas eleitorais, onde ações judiciais são empregadas não apenas para resolver litígios, mas também para deslegitimar a imagem de adversários.

Um exemplo emblemático dessa dinâmica ocorreu nas eleições presidenciais de 2018, quando figuras políticas foram alvo de investigações e processos judiciais que, em muitos casos, pareciam ter motivações políticas. O uso de delações premiadas e a judicialização de questões eleitorais contribuíram para um ambiente de desconfiança e insegurança jurídica. Nesse contexto, o lawfare se revelou como uma estratégia eficaz para influenciar o resultado eleitoral, minando a credibilidade de candidatos e partidos e, inclusive, utilizando a mídia como instrumento, para enfraquecer ou descredibilizar líderes.

Outro exemplo interessante, também via ação judicial, cada vez mais comum, e uma forma de lawfare, quando um partido resolve invalidar uma legislação recém votada, pela maioria dos eleitos pelo povo e por representar um estado. Novamente temos um desequilíbrio dos poderes, na medida em que se autoriza a interferência de um poder em outro. Mais recente, é o Poder Judiciário admitindo criar legislação, à revelia da casa Legislativa. Nenhuma coincidência.

O papel da mídia e das redes sociais na propagação de informações e desinformações também deve ser considerado, para todos os lados, mas aqui se defende a plena liberdade de manifestação, sempre.

A cobertura de ações judiciais e investigações muitas vezes cria um “efeito de condenação antecipada”, onde a mera menção a processos legais pode prejudicar a reputação de um candidato, independentemente do desfecho judicial. Isso vale paraum chefe de executivo, de qualquer esfera, que no poder, sofre todos os ataques, quer judicial, quer midiático. Isso evidencia como a batalha política se estende para além dos tribunais, invadindo a esfera pública e moldando a percepção popular, a torre do nosso xadrez, se movimenta bem como o cavalo.

A politização do sistema judiciário, exemplificada por ações de figuras proeminentes, tem gerado debates sobre a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário. Isso levanta a questão de até que ponto o lawfare pode ser utilizado como uma ferramenta de controle social, perpetuando uma lógica de dominação que transcende as disputas eleitorais.

Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade, incluindo advogados, juízes e legisladores, estejam atentos às implicações éticas e jurídicas da estratégia eleitoral e do lawfare imposto veladamente. A promoção de um Estado de Direito robusto requer não apenas a proteção dos direitos individuais, mas também a defesa da integridade do sistema democrático. A construção de um ambiente político saudável depende da capacidade de todos os atores sociais de dissociar a legalidade de suas manobras políticas e de fomentar um debate público que privilegie a verdade e a justiça de maneira real.

A superação das práticas de lawfare é um desafio crucial para a consolidação de um sistema político que respeite a pluralidade e a diversidade de vozes, garantindo a segurança jurídica e a preservação do teórico processo democrático, sem medo de perseguições ou injustiças. Estamos em xeque e, nesta hora, vale o pensamento de Miguel de Cervantes: “A guerra, assim como é madrasta dos covardes, é mãe dos corajosos.” Sejamos os corajosos.

Sobre a autora: Advogada estrategista. Mãe. Parecerista. Palestrante.

Licenciada em Direito pela Universidade Mackenzie – SP. MBA em gestão empresarial pela FGV – SP.

Extensão Universitária em Direito Concorrencial, Regulatório e Consumidor pela Universidade de Coimbra. Especialista pela FIA em Empreendedorismo e Terceiro Setor. Pós-graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP. Advogada há mais de 25 anos, advocacia estratégia, teses personalizadas, com ênfase em direito público, regulatório, digital e empresarial. Na defesa de liberdades individuais e garantias constitucionais. Ex-Coordenadora Geral de Pós-Outorgas na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações. Chefe de gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Governo Federal. Advogada de concessão pública de infraestrutura por mais de 10 anos.

Assessoria parlamentar e de projetos para desenvolvimento de políticas públicas. Ex Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Comitê Paralímpico Brasileiro. Ouvidoria premiada por 4 anos consecutivos por maestria em gestão e relevantes programas sociais.